PMU - Plano de Mobilidade Urbana

O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é um instrumento legalmente exigido e de caráter estratégico para o desenvolvimento das cidades brasileiras. Conforme a legislação vigente, todos os municípios com mais de 20.000 habitantes devem ter seu PMU aprovado e implementado até o final de 2025.
Nesse contexto, o MOVE – Centro de Estudos e Pesquisas em Mobilidade Urbana, Segurança Viária e Trânsito surge como um parceiro estratégico.

O MOVE disponibiliza toda a infraestrutura, conhecimento técnico e expertise de suas instituições fundadoras para auxiliar as cidades na elaboração, revisão e implementação de seus Planos de Mobilidade Urbana, garantindo a conformidade e a eficácia desses documentos essenciais.

O PMU é a chave para o financiamento da infraestrutura urbana

A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana válido é condição essencial para que os municípios acessem recursos federais e estaduais destinados a projetos de infraestrutura e melhoria da mobilidade. O PMU abre portas para o financiamento de uma vasta gama de iniciativas, incluindo:

  • Infraestrutura viária: Pavimentação, estudo e projetos viários, sinalização horizontal e vertical, faixas exclusivas para ônibus (corredores) e travessias elevadas.
  • Transporte público: Renovação e ampliação da frota de ônibus, implantação de transporte sobre trilhos e construção de abrigos de ônibus
    • Mobilidade ativa: Implementação de ciclofaixas/ciclovias e calçadas acessíveis.
    • Urbanização e qualidade de vida: Iluminação pública, drenagem urbana, arborização e mobiliário urbano.

    Consequências da ausência do PMU nos municípios:

    A relevância do PMU é evidenciada pela disponibilidade de recursos atrelada à sua existência:

    • Em 2025, o Governo Federal destinou R$ 4,7 bilhões para investimentos em mobilidade, com acesso restrito a municípios que possuíam PMU.
    • Em 2024, 86 cidades no estado de São Paulo (na faixa de 20 mil a 100 mil habitantes) deixaram de captar R$ 280 milhões em convênios por não possuírem um PMU válido.

    A Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e o Decreto nº 9.076/2017 são claros: municípios com mais de 20 mil habitantes somente podem receber recursos federais para transporte e mobilidade se tiverem um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) válido.


    Urgência na elaboração:

    Municípios sem PMU aprovado até 31 de dezembro de 2025 enfrentarão a perda de acesso a editais e programas cruciais de investimento, como os do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Ministério das cidades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de programas Estaduais, comprometendo seriamente investimentos essenciais em infraestrutura e segurança viária.

    Considerando que a elaboração de um PMU leva, em média, seis meses, é fundamental que os municípios iniciem o processo imediatamente para garantir a conformidade legal e o acesso a recursos vitais para o desenvolvimento urbano.